28. Logo pela fresquinha... Venham mais dessas...

Chega, logo pela manhãzinha, notícia fresquinha, justificadora de algumas maldades, designadamente a de subir o IVA, que era dos tais impostos que, há apenas dois meses, jamais subiria...

As receitas que hão-de ser arrecadadas com a subida do Iva servirão para tapar o buraco das "scuts".

Grande Sócrates! E não vai um niquinho de sicuta nem nada, homem?...

Ora aqui está um caso em que se torna bem difícil gostar de quem nos quer mal.

* * *

Foi tão pela fresquinha, tão pela fresquinha que meti o pé na argola...

Lá em cima, onde se lê IVA deve ler-se ISPP, ou seja, Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos.

Agora, que regressei a casa, apresso-me a corrigir o lapso. Tudo o resto que escrevi se mantém inalterado.

A história das scuts e do ISPP significa, pois, coisa interessante:

* Que eu, que quinzenalmente utilizo, por duas vezes, uma "scut", a A23, vou pagar por ela tanto

* quanto aqui o meu vizinho, que nunca a utilizou, nem sabe que ela existe,

* e tanto quanto o meu primo, que vive lá na região e que, embora tendo várias vias alternativas, com bom piso, não as usa porque tem a "scut" diariamente, e várias vezes por dia, de borla.

Isto é moralidade ao socialist way.

Mas há mais:

A fundamentação socialista para a existência das "scuts" é a de que as pessoas do interior têm condições de vida mais difíceis e, portanto, há que compensá-las.
Sem querer ofender, trata-se de uma verdadeira fábula. Só de congeminação socialista tal argumentação poderia ter saído.

Digo aqui abertamente e com todas as palavras. É falso! É falso que as pessoas do interior e que utilizam as "scuts", vivam em piores condições do que as das zonas urbanas do Porto e de Lisboa. Falso como Judas. Mais falso do que Judas.

Vivo em zona urbana (felizmente sem apertos económicos), sabendo as dificuldades com que as pessoas se defrontam para levar por diante uma existência minimamente condigna.

O que gastam com transportes, portagens, roupa que vestem, calçado, refeições que têm que tomar fora de casa, só para irem trabalhar todos os dias, constituem verdadeiras fortunas. Essas, no entanto, não têm que ser compensadas de nada. Na teoria - e prática - socialista são carneirada que há que tosquiar o mais possível.

As que vivem no interior, que sei como vivem, pois que estou lá a cada semana que passa, que exibem melhores posses do que as minhas (e, garanto, tenho rendimentos mensais um bocado acima da média...), essas, sim, na teoria socialista têm que ser compensadas!

E de que é que têm que ser compensada? Da interioridade? E quem, em Lisboa, por exemplo, vive na Vila Maria, ali à Graça, com casas a cair, não tem que ser compensada da precariedade de vida? E as pessoas que vivem em Vila Franca de Xira ou em Palmela ou em Almada ou no Fogueteiro ou em Sesimbra ou em Oeiras ou na Parede ou em Queluz ou em Belas e que têm que acordar às 5 da manhã, para lavar e vestir os filhos e levá-los ao infantário (que pagam...) antes de irem, em lufa-lufa a correr, para, quatro horas depois chegarem a tempo ao trabalho, em Lisboa, enquanto no interior - à hora a que, em Lisboa ou arredores, se corre desalmadamente para não perder o autocarro - o cidadão se vira na cama para dormir mais um bocado, pois que 5 ou 10 minutos lhe bastam para chegar a horas ao emprego, de que regressará a casa para almoçar e à tardinha para lanchar e, depois, jantar em sossego? Não têm que ser compensadas da miserabilidade da vida que levam, da dor de não poderem assistir ao crescimento dos filhos que só poderão ver, uma ou duas horas, à noite, quantas vezes nem isso, pelo facto de os miúdos estarem já a dormir quando chegam a casa?

Dou um exemplo, passado comigo, enquanto trabalhava, até 1999. Vivendo em Setúbal, para ir trabalhar em Lisboa, gastava - só por esse facto e não entrando em linha de conta com despesas com vestuário a que se é obrigado para ter uma apresentação minimamente digna, que em Lisboa é mais exigente do que na província - entre 60 e 70 contos mensais. Há mais de 6 anos... Andei nisto de 1989 até 1999, dez anos, portanto. Mas há quem o faça há bem mais tempo.

Governos socialistas são mesmo assim. Não têm emenda.

Isto, para não vir agora aqui (que não vem directamente ao caso... e, daí, tudo vem ao caso...), com a história do ataque que sempre fizeram aos governos anteriores por tanto se preocuparem com o deficit, quando, nas palavras do "supremo magistrado da nação", "a vida não se esgota no deficit".

Sim, nessa altura, a vida não se esgotava no deficit. Nas doutas palavras de Sua Excelência.

Agora, porém, sim, esgota-se, não é verdade, sr. dr. Sampaio? Como não diz nada, concordando com o que está a passar-se, estará de acordo. Então, o que há três meses era, agora já não é?

Curiosamente, porém, nessa altura existia sobre a cabeça dos países membros da UE a espada de Dâmocles das terríveis sanções, ano após ano, no caso de os 3% não serem respeitados.

Agora, porém, já não há essa desculpa. Porque tais sanções foram levantadas até 2008. No entanto, Sua Excelência o presidente da república que temos (a república, não o presidente, está bem de ver...) agora já não se aflige com esta política "cega" de combate ao deficit, sem se pensar em que há vida para além das preocupações do danado do deficit.

Será que, entre outros, o senhor presidente da república, dorme toda a noite de um sono só?

Imperativo é que venha explicar-se, sr. presidente socialista, Sem demora. Vossa Exelência deve essa explicação aos seus compatriotas. Trata-se mesmo de uma explicação que envolve a sua honra pessoal, de cidadão, conjunturalmente a exercer cargo de tamanha responsabilidade.

Mudando de assunto e para terminar:

Coerência, muito coerência, e, acima de tudo, decência, na política também, precisa-se! Muito.
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27. Já agora, ponhamos tudo no são, ok?

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Muito se tem falado no deficit orçamental nestes últimos dias!

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Infelizmente, quase sempre com tal dose de demagogia que ultrapassa tudo aquilo a que em Portugal já estamos habituados (e atente-se na circunstância de estarmos habituados a doses bem maciças…).

Sejam políticos, sejam jornalistas, sejam meros gatos pardos, que os há às dúzias, por aí, todos falam do deficit, por forma a induzir em erro quem ouve e quem lê, que não esteja decentemente informado do que se passa. Abordam o tema do deficit de 6,83%, como se ele fosse já uma realidade. Tanto quanto me lembro, apenas o editor de economia da SIC foi suficientemente sério para esclarecer a situação.

Na verdade, o deficit de que tanto se fala mais não é do que uma previsão e, como todas as previsões, falível. E manipulável.

Além disso, é preciso não esquecer que o orçamento foi elaborado pelo anterior governo, em tempo record, por pressão do presidente da república, de seu nome Jorge Sampaio, pelo que o governo anterior terá culpas, mas não aquelas que se lhe apontam. Adiante falaremos mais disto.

Pôr tudo no são, é apontar factos, erros e responsabilidades, talvez dolos e má fé, entre outras coisas. Dito de forma diversa, é dar nome aos bois, como se diz em português escorreito.

Vejamos, então, que culpas cabem a cada um:

No capítulo da incompetência (quiçá mesmo má fé) –

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Sem dúvida, Vítor Constâncio. Porquê? Simples. Aqui há uns 4 ou 5 meses, por ocasião da feitura do orçamento e até bem depois disso, entendia que tudo estava controlado, que o orçamento era correcto, não havia outro caminho e, consequentemente, estava em consonância com o governo de então, o tal de Santana Lopes.

Hoje, passado este tempo, vem com ar trágico-cómico, anunciar que isto está de rastos. Daqui se retira uma, de duas: ou é incompetente mesmo, ou actuou de má fé ontem ou hoje. Em qualquer dos casos, devia arcar com as responsabilidades que tem, que são graves.

No capítulo de responsabilidades gerais –

O governo de Guterres, que foi quem tudo isto começou, com demagogia jamais vista até então e as facilidades que se sabem. Foi um governo que, em 6 anos, delapidou tudo o que levara cerca de 15 a construir;

O governo de Durão Barroso, que, tendo começado uma tarefa de saneamento orçamental, desistiu a meio e – não respeitando o compromisso que tinha assumido - “deu” o encargo a outro que não contava com tal “benesse” e se viu, subitamente, com o menino nos braços, um menino que não gerara e a que nem sequer contava ter que dar paternidade;

O presidente da república, Jorge Sampaio, por motivos vários, todos bastante graves (em minha opinião, é mesmo que tem responsabilidades maiores e mais graves):

1º - Nomeou Santana Lopes primeiro-ministro, tendo já preparado todo o cenário para, em altura conveniente para o PS, o demitir, sem fundamentos válidos, como bastamente se viu. A isto se chama hipocrisia política, mas também irresponsabilidade ilimitada, por, ocupando o cargo que ocupa, imolar os interesses de todo um povo, no altar do sacrifício da sua capelinha própria. Sampaio, em três ou quatro meses, destruíu tudo o que de bom terá vindo a construir na vida, em favor da sua imagem de cidadão inteiro, do País, primeiro do que de grupos;

2º - Por ter demitido o governo de Santana Lopes, como premeditadamente tinha em mente, ainda este mal tivera tempo de inspirar fundo para se lançar ao trabalho, ou seja, cerca de 4 meses depois de o ter nomeado – trata-se de responsabilidade gravíssima no estado a que as coisas chegaram, em termos de deficit, já que o governo nada pudera ainda fazer e foi destituído precisamente no momento em que começara a trabalhar, tentando fazer algo de concreto para proceder a reformas de que o País precisa. Por força desse acto gravoso, deixou que o país ficasse à deriva durante mais de 4 meses, ou seja, desde o aviso de dissolução, anunciada com muita antecedência, como se sabe (a hipocrisia não tem limites…) até à tomada de posse do governo que lhe ia mais de feição;

3º - Pressionou, com a autoridade que lhe dá o cargo que ocupa (ocupar, note-se, é bem diverso de exercer), o governo de Santana Lopes, para que elaborasse o orçamento para 2005, quando tal tarefa deveria caber a outros e jamais a quem estava de saída, com morte anunciada;

O governo de Santana Lopes, porque submissamente se curvou à vontade do presidente (a quem muito se baixa é normal ver-se-lhe o traseiro...), tendo aceitado elaborar um orçamento que sabia que podia não ser ele a gerir, correndo o risco em que agora se vê de arcar com responsabilidades que objectivamente não pode ter;

Sócrates e o PS (repare-se que propositadamente não digo “o Governo de Sócrates”), porque, tendo prometido bacalhau a pataco e mais o “euromilhões” para todos os portugueses, quando sabia que as promessas não podiam ser cumpridas, agora, para salvar a face, manda empolar a situação, para se “limpar”, por ter que desrespeitar os compromissos que assumiu perante os portugueses, com evidente dolo.

Daqui se retira que o menos culpado é precisamente aquele a quem as culpas maiores estão agora a ser atribuídas. O mesmo de sempre, aliás: Santana Lopes, o bombo que está a servir para a festa de todos os verdadeiros responsáveis, só que não para a dele próprio, que será, como é bem sabido, quem maior legitimidade tem para acusar.

Uma última nota, antes de passar a outro aspecto desta saga de vergonha:

Resta ainda saber se a previsão tão pressurosamente agora apresentada por Vítor Constâncio, não representa - apenas e tão só - um enormíssimo embuste, frete feito aos seus amigos e camaradas do governo, dando-lhes, assim, a abertura de que tanto precisam para agravar impostos e acabar com as “scuts”, em desavergonhado desrespeito pelo que dolosamente andaram a prometer, ludibriando o eleitorado, pois sabiam que não era legítimo que o fizessem.

...

É que, assim sendo, tendo exagerado na previsão – que, repito, tem vindo a ser apresentada já como realidade e não mera previsão, como a decência mandava que se fizesse – uma vez chegados ao final do exercício de 2005, tudo o que for abaixo desta “previsão” será contabilizado a favor de Sócrates e camaradas, mesmo que nada tenham feito de útil, entretanto, como é previsível e se vai ver, chegado o tempo próprio.

Por outro lado, temos tido oportunidade de assistir à laboriosa faina da central de intoxicação do PS (canhestra, desajeitada de todo, paisana mesmo, mas que em Portugal resulta, pela tão lusa falta de sentido crítico de que tantas vezes tenho falado…), cujo rosto primeiro é o do inefável Jorge Coelho e que se estende por tudo quanto é sítio, mesmo em órgãos de Comunicação Social que se presumiam insuspeitos. Já ninguém é insuspeito, em Portugal...

The last, but not the least, no Partido Social Democrata, Marques Mendes – aquele a quem deveriam caber (e cabem) as despesas maiores da Oposição, tão serena quanto consciente, mas sem tréguas e, sem dúvida alguma, indispensável para que o País não se torne numa coutada – não tem qualquer reacção visível a estes atropelos à verdade dos factos.

E não a tem porque ao seu padrinho, Aníbal António Cavaco Silva, aquele em relação ao qual correm por aí rumores de que não é quem manda no PSD (rumores que, pelo que consta também, disso mesmo não passam), não convém, de forma nenhuma, afrontar o eleitorado socialista, agora que - como é sabido e cada vez mais se torna evidente - as bases e os eleitorados social-democratas e democrata-cristãos se mostram muito pouco inclinadas a apoiá-lo na tentativa de dar boa concretização às pretensões políticas que alimenta de abrangente e pessoal hegemonia no País.

Posto tudo no são, pois, já que estes constituem, na minha perspectiva, os nomes que havia quer dar aos bois, mister é que estejamos atentos às peripécias que se avizinham e não nos deixemos ingloriamente engrolar.

Da minha parte, aqui fica um pequeno esforço, no sentido de alertar. Cada qual tomá-lo-á como melhor entenda. Fiz o que julgo ser meu dever. Está feito.

Ruben Valle Santos

24 Maio 2005

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26. A bota e a perdigota. Também a sicuta…

Entre o programa eleitoral socialista, apresentado quando das legislativas de Fevereiro último, com as inerentes promessas mirabolantes, e a realidade que está a ser a governação vai a distância de todo um mundo a alargar-se até ao infinito, à medida que os políticos que actualmente nos comandam a vida forem sendo confrontados com as durezas da vida e desafectados das histórias de encantar que lhes são próprias.

Daqui se retira que, uma vez mais, os portugueses que votam, de novo se deixaram ir em cantigas de amigo… de Peniche, especialidade muito em voga ali para o Largo do Rato.

Aconteceu o mesmo em 1995, com Guterres, e viu-se como acabou em 2001. Agora, porém, e porque a situação da economia não é, nem podia ser, de modo nenhum, semelhante à que receberam nessa altura, os sinais de agora causam bem maiores preocupações, tudo apontando para resultados bem mais funestos.

Depois de vários desencontros entre o que pensa e diz o ministro das finanças e o que talvez pense e diga o primeiro-ministro, ocorridos em plena praça pública ao longo deste curtíssimo espaço de tempo em que o PS, putativamente governa o País – se bem que com primeiro-ministro mais ou menos desaparecido em combate que não combateu – surgem agora os primeiros sinais, já muito graves, de fortíssimas dissensões. Nada mais nada menos do que a possibilidade de o ministro das finanças poder bater com a porta, se não se fizer o que ele acha ser necessário, mesmo impostergável.

Ao fim de dois meses e meio de uma legislatura, cujo termo está previsto para um prazo situado a cerca de 5 anos do seu início, as coisas levam bons princípios, sem dúvida… E o pior é que não somos espanhóis nem o governo é nosso filho…

Entretanto, o imperscrutável (sê-lo-á por opção própria ou por nada haver que se lhe perscrute?) primeiro-ministro afirma estar preparado para tudo, o que, francamente, não admira, pois que, vá para onde for, não larga de mão o computador portátil em que alguém lhe anota tudo o que tem para dizer, não vá o diabo tecê-las.

Pelo caminho que as coisas estão já a levar, parece que muito cedo iremos ver que, na verdade, está mesmo para tudo preparado, designadamente para seguir as pisadas do seu mentor, senhor António, das Donas, ou seja, desaparecer definitivamente, uma vez mais mesmo sem combate.

E quem cá ficar que se governe, querendo… e podendo…

A desconformidade entre o que se prometeu e o que está a verificar-se já é de tal ordem e o tempo decorrido entre a formulação das promessas e o tempo actual tão curto que, qualquer observador, ainda que muito desatento à realidade política, se apercebe de que tais promessas não puderam ser feitas sem dolo. Porque não é lícito esperar-se que Sócrates e amigos estivessem tão desfasados do País, que não soubessem que não podiam prometer o que prometeram, sem intenção enganosa. Ou, então, ignoravam realmente toda a situação e, nesse caso, mostraram à evidência o quanto de irresponsabilidade que os enforma e já conhecíamos de outros carnavais.

Mas não, a ignorância não lhes aproveita porque não pode ter chegado a tal estádio, já que qualquer cidadão comum sabia que as coisas não estavam de feição para tantas facilidades, ainda que socialistas…

Daí que as promessas feitas, com o conhecimento prévio e cabal de que seriamente não poderiam ser cumpridas, configuram, uma vez mais, embuste eleitoral tão próprio daquelas hostes.

E as coisas hão-de manter-se assim, até que um dia (porque há sempre um dia…) os cidadãos abram os olhos e prestem mais atenção aos sinais, decidindo em conformidade.

A bota socialista tem que, forçosamente, passar a jogar com a perdigota e não mais, como até aqui, mutuamente se ignorarem. Tal circunstância não retirará aos socialistas a possibilidade de vencerem eleições nem é isso que se pretende. O que se pretende é que deixem de chegar ao poder graças a autênticos logros em que afundam o desprevenido eleitorado.

E assim é que deve ser, para o bem geral e dignificação da democracia portuguesa.

Para terminar, uma pequena nota e também um receio:

Em 399 a.C., em Atenas, Sócrates, o filósofo grego, acusado de crime que não se invoca aqui – pois que, além de poder configurar piada de mau gosto, não vem ao caso e podia prestar-se a interpretações malévolas que estão longe do espírito e intenção deste escrito – foi condenado e obrigado a matar-se, ingerindo sicuta.

Pois bem, por esta senda, um dia destes também o nosso Sócrates acabará condenado. Para seu bem… e igualmente para nosso bem, espera-se que não seja obrigado, ele também, a ingeri-la, como o seu homónimo há 2.404 anos atrás.

É justo que se receie, porém, que, com a habilidade que os socialistas têm para torcer as coisas, voltando-as a seu favor, acabemos nós, isso sim, obrigados a bebê-la, para remissão de seus pecados, que nos são alheios, é bom de ver.
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25. Sobreiros, há muitos...

Muito se tem falado em sobreiros nestes últimos dias. Nem sempre com muita propriedade, o que é pena.

O que se espera é que as coisas se esclareçam e as responsabilidades – se as há – sejam atribuídas a quem as tem. No entanto, sobreiros não serão apenas aqueles. Na verdade, sobreiros, há muitos…

Vejamos:

* * *

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
REQUERIMENTO - ASSUNTO: Abate de sobreiros no Município do Seixal

Segundo notícias vindas a público no passado fim-de-semana (jornal “Público”, de 7 de Maio de 2005, “Local Lisboa”) terão sido alvo de um corte não autorizado cerca de 942 sobreiros na Quinta da Princesa, na Amora, no concelho do Seixal.

O autor da infracção que, segundo aquele diário e o Ministério da Agricultura nele mencionado, é o proprietário do terreno, terá “camuflado os cepos com mato e terra, a fim de esconder o ilícito.Ainda segundo o mesmo departamento governamental, o infractor terá sido autuado na passada terça-feira, no seguimento de uma acção de fiscalização levada a cabo por uma brigada florestal.Para a área de quatro hectares, onde terá decorrido a infracção, a associação ambientalista Quercus afirma estar prevista a construção de um hipermercado da cadeia CARREFOUR, grupo empresarial que garante desconhecer “os factos ocorridos”, uma vez que “não é a legítima proprietária” do terreno.

Acrescenta, também, que apenas começou a construir as “acessibilidades ao futuro empreendimento”, as quais terão sido, segundo a mesma empresa, previamente aprovadas tanto pelo Ministério da Economia, como pela Câmara Municipal do Seixal.

O Vereador com o pelouro do Urbanismo afirma que o município aprovou, em Dezembro passado, um pedido de loteamento destinado à construção de cerca de 400 fogos e um hipermercado na zona, embora condicionado a um parecer do Ministério do Ambiente e da Direcção-Geral dos Recursos Florestais. O mesmo responsável autárquico adianta, também, que “esse parecer ainda não foi dado porque não foi pedido pelos urbanizadores”.

Nestes termos,

Vem o Deputado abaixo-assinado ora requerer aos Ministérios da Economia, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, bem como à Câmara Municipal do Seixal, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição da República Portuguesa e do Regimento da Assembleia da República, que lhe seja prestada integral informação sobre:

a) Se se confirma qualquer aprovação para construção na Quinta da Princesa, na Amora, Seixal;

b) Em caso afirmativo, de que licenciamento se trata e qual a área abrangida?

c) Existe algum relatório relativo ao episódio descrito e à aplicação da respectiva sanção, designadamente de algumas das previstas nos artigos 21.º, 22.º e 23.º do Decreto-Lei nº 169/2001, de 25 de Maio? Em caso afirmativo, solicita-se o envio de uma cópia desse(s) documento(s);

d) Caso se confirme o corte ou arranque ilegal, irá o Governo aplicar as proibições previstas no artigo 5.º do DL n.º 169/2001?;

e) Quem é, afinal, o verdadeiro proprietário do terreno em causa e qual a identidade do infractor?

f) Confirma-se a construção, para efeitos do empreendimento referido, de uma variante à EN10 e o desnivelamento do nó da Cruz de Pau?

g) Quais as acessibilidades que estão em causa neste caso, quais os documentos de aprovação das mesmas (solicita-se o envio de cópias autenticadas), qual o valor pecuniário dessas mesmas acessibilidades e qual ou quais os donos ou os titulares das mesmas?

h) Qual a base legal do entendimento necessário entre a Câmara Municipal do Seixal e o promotor do projecto para o local? Sendo esse o caso, solicita-se o envio de cópias autenticadas.

Palácio de São Bento, 11 de Maio de 2005
O Deputado (a) Luís Rodrigues
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