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38. A petição ( II )

resposta a Pedro Roque e Fernando

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.......continuação de A petição ( I )


Desde logo, os faltosos (e aqui o termo faltosos refere-se à generalidade das faltas e não apenas às que resultam de não se estar presente nos actos a que se deve comparecer);

Depois, todos os que, embora não faltosos, são coniventes com aqueles e, por comodismo ou mero dolce far niente, vão permitindo que as coisas se arrastem, sem que tomem uma iniciativa que, demarcando-os, os honre;

Finalmente, todos quantos fazem do parlamento um órgão altamente incompetente, reconhecidamente desprestigiado e, por conseguinte, francamente admoestável.

Para se aquilatar disso mesmo será bastante que se rememore tudo o que tem acontecido ao longo de tantos anos, desde as tristemente célebres viagens ditas parlamentares (atitudes sempre de condenar vivamente, mas, se levadas a cabo por altos representantes do Estado Português, mais indesculpáveis serão), como a auto-atribuição de regalias especiais em leis ad hominem (que não são de criticar se a elas se fizer jus), com a deficientíssima produção legislativa (a que nem os governos escapam, também), com normas absurdas, que nem ao diabo lembraram, mas lembraram aos nossos conscripti patres, de tal modo que, frequentemente, algumas semanas, por vezes dias, após a entrada em vigor, têm que ser alteradas de urgência (o que qualquer observador atento ao Diário da República, terá já ex abundante constatado), isto para não falar na incompetência linguística de quem vem redigindo tais leis, que frequentemente são impróprias para que se dêem a ler a qualquer aluno do ensino secundário, não vá ale desaprender o que tão laboriosamente os mestres lhe vão metendo no bestunto, lá na escola, à viva força, quantas vezes.

Mesmo correndo o risco de me tornar demasiadamente longo, seja-me permitido apontar aqui um caso particular e extremamente evidente de incompetência aliada à pouca vontade de acertar.

É sabido que existem em Portugal, ao nível de eleições políticas do Estado central, das regiões autónomas, das autarquias locais, do parlamento europeu, enfim, seis processos eleitorais e um equivalente, ou seja, eleição do presidente da república, da assembleia da república, das assembleias legislativas dos Açores e da Madeira, das autarquias locais, do parlamento europeu e o referendo nacional. Para regulamentarem a realização destes actos existem sete leis, ou seja, uma por cada um dos actos.

Pois bem. Os processos de cada um destes actos são muito similares e, nas leis que os regulam, haverá, num total de cerca de 200 artigos por lei, uma correspondência integral em, pelo menos, 140 a 150.

Em qualquer país civilizado, esta circunstância teria dado lugar a um Código Eleitoral, aplicável a todos os casos, que muito simplificaria as coisas, não apenas para o cidadão comum, como para todos os intervenientes nos processos. Acontece, porém, que esta situação se mantém inalterada e não se vê que se dê qualquer passo no sentido de remediar algo que é completamente abstruso, mantendo-se que um esquema altamente destituído de senso, com uma tremenda falta de unidade, ao sabor da sanha mais ou menos “independentista” de cada um. E estou a dar de barato, a estulta e desleixada transcrição, de lei para lei, de normas rigorosamente iguais, com o cortejo de incongruências a que isso dá lugar. Uma salsada à portuguesa, melhor diríamos. Melhor ainda: uma salsada à legislador português.

Aqui, não funciona apenas a incompetência. Há também a pouca vontade de melhorar. E, para além disso, quantos mais interesses não confessados?

Apenas mais outro caso, ainda mais elucidativo: o dos tribunais, que tanto têm estado na berra, por mau funcionamento da justiça.

Culpam-se juízes, culpam-se magistrados do Ministério Público, culpam-se funcionários judiciais, culpam-se polícias, culpam-se tutti quanti. Só não se culpa o verdadeiro responsável, o legislador. O famigerado legislador. Que é, sabe-se, o maior, o quase único dos culpados. Porquê? Porque legisla de forma assaz deficiente, como já atrás foi referido ou porque, simplesmente, não legisla.

Fala-se por aí na falta de meios nos tribunais. Alardeia-se que o acervo de magistrados e de funcionários não é suficiente, invocam-se mil e uma razões para justificar o injustificável. E o que é o injustificável? Que as coisas se mantenham como estão porque o famigerado legislador não mexe, como tem obrigação de fazer, nas leis processuais portuguesas, que estão completamente desfasados do tempo que vivemos e precisam de aggiornamento urgente.

Sem isso, nada feito. E cá andamos todos a, como diz o povo, "encanar a perna à rã", a engrolar, e, no caso do ministro da justiça, a entender que há férias a mais nos tribunais. Como se tal fosse possível e não apenas afirmação nem minimamente sopesada, como tantas outras que por aí se ouvem, a esmo!...

Pois bem, a reforma das leis processuais portuguesas não se faz. E pergunta-se: não serão a Assembleia da República e os seus deputados, quem está investido do papel de legislador-mor do reino? Então, por que não cumpre o seu dever? Seria um trabalho digno e altamente valioso. Por que não, então?

Responda quem souber, que eu talvez saiba mas não quero responder. Limitar-me-ei a afirmar uma verdade dura como punho fechado, como as de La Palisse: nos tribunais dirimem-se conflitos. Logo, sempre que qualquer processo entra em juízo, é certo e sabido que há, no mínimo, duas partes em confronto, defendendo cada qual os seus interesses. A parte que entra com o processo e a parte que vai defender-se do que a outra a acusa.

Ora, havendo interesses antagónicos e confronto, lógico será que uma puxe para a frente, ou seja, no sentido de que a questão seja julgada rapidamente, e a outra para trás, isto é, que a litigância se arraste ad aeternum tanto quanto possível, porque enquanto o pau vai e vem, folgam as costas.

Acontece, porém, que as leis processuais pecam por excesso de garantismo, isto é, protegem desmesuradamente quem “defende”, digamos assim, e trama quem “ataca”, digamos assim também. O resultado de tudo isto é que os processos se arrastam e os tribunais se atulham.

Nestas condições, nem com cem mil magistrados e outros cem mil funcionários, mais cem mil polícias, a que podem ser acrescidos cem mil milhões de euros aos orçamentos anuais, a coisa vai. Porque um prazo de quinze dias poderá não ser – e não será – um prazo de quinze dias (porque, ridiculamente, se descontam sábados, domingos, feriados e férias…) mas é sempre um prazo e peremptório, pelo que não é encurtável e, assim sendo, nem um milhão de juízes, ainda que reunidos em conclave e assanhados, poderá resolver uma coisa destas a contento da sanidade mental dos cidadãos.

Mas, perguntar-me-á: se assim é, por que não se trata de aligeirar as leis, ainda que sem descuido das garantias mínimas de defesa? Por motivo simples: é que, quem hoje se incomoda com o atraso do processo que instaurou para que o seu devedor lhe pague, situar-se-á amanhã na posição contrária e, desse modo, já lhe interessará o oposto do que hoje lhe convém…

Ora, quando as coisas assim se processam, quem é que deve intervir, no sentido de pôr tudo no são? O legislador, evidentemente. Mas é aqui que esbarramos no muro habitual. A incompetência e a pouca vontade de algo de útil fazer, por parte do legislador, que prefere andar faltoso, por aí na reinação.

Todas estas razões – e foram apenas algumas, muitíssimo poucas para o número infindável que existe, como é comummente sabido – ilustram bem a ineficiência, mesmo retinta incompetência do parlamento que temos.

Mas há outra ainda a acrescer ao rol do descrédito do parlamento. Dessa, ter-se-á apercebido já - tristemente apercebido - quem tenha tido a oportunidade de assistir a debates em outros parlamentos, que não os portugueses. A título de exemplo, carrearei para aqui o do Congreso de los Diputados, dos nossos vizinhos. Por muito difícil e duro que seja o debate, processa-se dentro dos limites da decência comportamental e civilizacional. No hemiciclo de S. Bento, é o que se sabe. Não se vê que os nossos parlamentares, descontadas as diferenças ideológicas, saibam manter o nível da discussão em moldes civilizados. Aquilo que em Espanha é uma troca de pontos de vista entre gente com cultura própria e que não abdica de um certo nível de sociabilização, entre nós redunda frequentemente em autênticas peixeiradas de muito mau gosto, pior odor e ruído de feira.

Para aqueles que, como o Amigo Fernando, de Viana do Castelo, aconselham a que “não se misture tudo por favor”, sempre direi que não serei eu, não seremos nós, cidadãos comuns que cá fora sofremos as investidas de incompetência e arrogância dos políticos portugueses, por muito que o pudéssemos tentar, quem mistura seja o que for.

E não o fazemos não apenas porque não dispomos de meios para tal, já que esses meios estão todos – infelizmente estão todos – em mãos incompetentes, mas igualmente porque o que nós, Amigo, mais desejamos é que tudo isso desapareça de uma vez por todas, porque se trata de uma excrescência putrefacta e nauseabunda, porque a sua persistência causa gravíssimo dano à democracia portuguesa e, acima da democracia, o que é mais importante, aos Portugueses e a Portugal.

Ninguém quer o lugar de ninguém; ninguém quer desalojar seja quem for. O que todos queremos, sim, é que cada político cumpra o seu dever mais linear – sem arrogâncias, sem tergiversações e embustes, sem wise-guyism, enfim – como cada simples cidadão vulgar de Lineu deve cumprir o que lhe está cometido. Tão somente isto. Será pedir muito? Mas… para a política vai alguém levado à força, contrariado? E que o fosse!...

Fernando

Ninguém, caro vianense Fernando, pretende baralhar a opinião pública com ataques desabridos a todos os deputados. Nem sequer a apenas alguns deputados. Queremos apenas e tão só que os deputados cumpram o seu dever e, os que os cumprirem, se abstenham de se mostrar coniventes com os que o não fazem.

Há que separar o trigo do joio. Até porque a quem a carapuça não serve, não deve tentar enfiá-la. Qualquer pessoa de bom senso, competente, respeitadora das leis legitimas e cumpridora dos deveres que lhe estão cometidos, não deve deixar que se a confunda com quem o não faz. Se, porém, permite, por acção ou omissão, que tal aconteça, então só terá o que merece, por bom rapazismo pouco avisado ou laxismo criminoso.

Não há, caro Fernando, direitas nem esquerdas populistas em causa. E, muito menos, que pretendam desprestigiar a democracia, porque, como já disse atrás, quem detém esse poder são apenas e tão só os próprios deputados. Cumpram eles os seus impostergáveis deveres e jamais a democracia correrá o menor dos riscos.

Mesmo que em todo o processo haja qualquer direita ou qualquer esquerda de raiz anti-democrática - e eu entendo que não – nem uma nem outra conseguirão destroçar a democracia se os defensores desta, colocados em postos chave, como é o parlamento, o não permirem.

Estas, meu Amigo, são verdades que custam talvez um pouco a ouvir, mas vai sendo tempo de alguém as dizer, para que, amanhã, não se diga que ninguém as disse. Fiz-me entender, presumo.

Concordo consigo. Não é de fora que as coisas se resolvem. Talvez que fosse bom que fizesse esse reparo às estruturas partidárias que todos os poderes têm nas mãos, exercendo-o quantas vezes de modo pouco condizente com a condição de que se reclamam.

E, então, eu que ainda agora, no parágrafo de cima, concordava consigo, passo já a discordar. É que, se a partidocracia tudo embota, nada de bom faz e tudo impede, nem sequer possibilita que as cliques se revezem, então apenas nos resta dar voz à nossa indignação e, pelos meios que, felizmente, hoje temos à disposição, apresentarmos as nossas razões, ao menos para que constem.

É que, Amigo vianense, estamos fartos de imolações em que somos nós o cordeiro da Páscoa, quedo e indefeso, incapaz mesmo de se queixar. Você, Amigo, não está? Sorte a sua; desdita a nossa.

Quanto ao bota-abaixismo, trata-se de uma questão de interpretação. A sua é essa, está no direito de a ter e manifestar e não serei eu, social-democrata por formação, humanista por dedicação, que lho negarei. Creio que, sobre o tema, disse já tudo o que tinha para dizer.

No entanto, sempre acrescentarei, para fechar, que não misturo as coisas. Imagine até, meu caro, que o que pretendo é mesmo isso, que não se misture o que de misturar nãp é, ou seja, quem cumpre e quem não cumpre, quem é competente e quem o não é, quem está sempre no seu local de trabalho, quando necessário, e quem ilegitimamente o não está. Repetidamente. Por ausência física ou intelectual.

* * *

Os meus cumprimentos a ambos, Pedro Roque e Fernando. E apareçam sempre. Será um gosto tê-los como comentadores, concordantes ou não…

37. A petição ( I )

Resposta a Pedro Roque e Fernando...

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Pedro Roque, meu confrade social-democrata de Almada, detentor do blog Revolução Tranquila, e Fernando, “bloquista” de Viana do Castelo, responsável pelo blog A hora que há-de vir, conferiram-me a distinção de comentarem neste meu blog a entrada Petição.
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Em resumo e substância, disseram:

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Pedro Roque

1. Há na petição um grave equívoco, já que se peticiona que presidente da república e primeiro ministro admoestem deputados, verdadeira aberração (o termo é meu), já que todos fazem parte de órgãos de soberania, com igual hierarquia;

2. É perigosa “esta” (aspas nossas) cruzada anti-parlamentar, já que o parlamento constitui a essência da democracia em que queremos viver e a alternativa é um sujeito de bigode, autoritário, que eliminará todas as vozes discordantes;

3. Não se confunda (nós, os que assinamos a petição e estamos enfronhados na tal cruzada anti-parlamentar) a nuvem com Juno.

Fernando

1. Embora ache lamentável e inadmissivel a ausência de deputados que registaram a presença e se pisgaram, entende indecente que se baralhe a opinião pública com ataques desabridos "a todos os deputados";

2. Que é isso mesmo (a baralhação da opinião pública) que pretende a direita populista, com o intuito de desprestigiar a democracia;

3. A democracia representativa – de que é adepto – estará muito necessitada de aperfeiçoamento, mas não é de fora que as coisas se resolvem e com “bocas” (terminologia do comentário);

4. Bota-abaixismo é que não, de forma nenhuma e que não se misture tudo, por favor.

A minha resposta para ambos

Cumpre-me começar por agradecer os cordatos comentários de ambos. Não apenas pelo respectivo valor intrínseco, como também porque me proporcionam excelente oportunidade para elencar algumas das razões que me levam a um desgosto profundo pela situação em que as coisas estão em Portugal, cujas responsabilidades atribuo, não apenas, é certo, mas em esmagadora percentagem, ao poder político, aos diversos poderes políticos que até à situação presente nos têm desgovernado – excepção feita a curtos períodos de esperança, infelizmente logo desenganada – e trazem amarrados a vil tristeza milhões de portugueses cujo único anseio será o de ter o “direito” de viver um pouco melhor, anseio que não parece desmedido nem intransigente se tivermos em conta o que se passa com países que, ainda há poucos anos atrás, estavam em pior situação do que nós e já nos ultrapassaram para, pelos vistos, nunca mais por nós serem alcançados.

Essas minhas razões serão apresentadas à medida que a resposta a ambos for transcorrendo.

Vamos, pois, apreciar:

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Pedro Roque

Concordo consigo, caro Pedro Roque, quando refere o equívoco que enforma a petição. Na verdade, não é possível que presidente da república e primeiro-ministro, ambos titulares de órgãos de soberania, admoestem titulares de outro órgão de soberania, como são os deputados. E menos ainda consideraremos a possibilidade de tal admoestação se tivermos em conta que os deputados são detentores de um mandato de representação política obtido em sufrágio popular, directo e universal.

Outro tanto, porém, não direi dos políticos, secretários-gerais ou presidentes dos partidos em questão que, esses, sim, têm o indeclinável dever de o fazer.

Poderiam, talvez da tarefa ser isentados se o sistema eleitoral fosse outro, que, por exemplo, contemplasse a existência de mandatos por círculos uninominais. Nesta circunstância, claro que os deputados seriam mais responsabilizados perante o eleitorado do que como acontece com o sistema actual que, como é bem sabido, dilui de forma abstrusa, a responsabilidade do deputado na do partido, a quem o deputado deve total obediência se quiser manter o lugarzinho que tem.

...

Claro que a responsabilidade individual do deputado não se dilui por completo na da estrutura partidária, mas a situação presta-se a inúmeros equívocos e sabe-se como é uso esgrimir-se tal “dificuldade” – a lealdade e obediência aos ditames dos senhores que comandam o partido… – para se fugir à seringa, digamos assim. Já todos demos para esse peditório e cada vez temos menos vontade de dar porque é bem verdade que até os mais destituídos de inteligência, lá acabam por aprender alguma coisa, quando muito apertados no torno de interesses que não são os da comunidade.

E quanto à necessidade de, cega e acriticamente, ter de se obedecer aos ditames partidocráticos, sob pena das mais duras penas e autoritarismos, apenas lhe digo que, pessoalmente, muito aprendi – com outros, aliás – acerca do assunto, em 1989, reinava então Aníbal Cavaco Silva, no país por si próprio, e no partido, por interposto Manuel Dias Loureiro.

Creio que, quanto a esta parte, estamos entendidos, não concorda?

Tenho que dizer-lhe, com toda a abertura de espírito, que, não sendo o autor da petição, se o tivesse sido ela apresentaria outro tipo de formulação e redacção. Para ser completamente sincero, dir-lhe-ei mesmo que entendo haver, na sua formulação actual, algo de naïf que dificilmente compagina com o que efectivamente se pretende e igualmente com a postura que se quer evidenciar.

No entanto, talvez que esse defeito lhe confira maior autenticidade, a autenticidade das coisas simples, espontâneas, resultantes muito mais da sincera e justa indignação de quem lhe redige os termos, do que uma explanação mais elaborada, talvez alicerçada em interesses políticos escusos, menos sinceros e justos, por algo de menos próprio nos bastidores a sustentar. Trata-se de um ponto a favor da petição tal como se apresenta, pelos vistos não premeditada, e que deve ser ponderado por quem a pretenda denegrir.

Assim, caro confrade, embora a formulasse baseado em outros fundamentos e terminologia, não tive qualquer hesitação em a subscrever como está.

E fi-lo pelos motivos atrás expostos, mas também pelo grande mérito que ela revela, mérito que consiste em ter-se tido iniciativa em prol de algo em que se acredita e contra algo que se abjura, em vez de se ficar em casa ou nas tertúlias de café, a bramar contra tudo e todos, sem nada fazer, esperando que outros façam aquilo que nós, por comodismo suicidário, não queremos fazer.

Peço que me desculpe por discordar de si quanto àquilo que afirma tratar-se de uma cruzada anti-parlamentar. É que, segundo o meu ponto de vista, não existe qualquer cruzada. Não há razão para chamar papão onde o não há. O que existe, isso sim, é a vontade, cada vez mais generalizada, de agitar as águas, no sentido de obrigar a que algo se mude, para que não seja necessário que, mais dia menos dia, haja que proceder a mudança incomensuravelmente mais radical. É, mais do que uma pedrada no charco para agitar as águas paradas e podres, uma pedrada no charco para chamar à razão quem parece dela afastado e sem perspectiva e já nem sequer dá sinais de que tenta recuperá-la.

Diz-nos a História dos homens, que, se qualquer sociedade, posta perante sucessivos ataques à sua honorabilidade, à sua integridade moral, não reage, dia virá em que se verificará ser tarde demais e, para que as coisas tomem o rumo certo, haverá então que lançar mão de meios muito mais gravosos do que aqueles a que vamos assistindo. Ainda que fazendo uso de um exemplo um tanto forçado, permita-me que lhe relembre as cedências de Chamberlain e aquilo que, quase diria criminosamente, permitiram que viesse a acontecer. Não convém nada que sejamos avestruzes. Menos ainda idiotas chapados.

Não há, pois, meu caro confrade, qualquer cruzada anti-parlamentar. E, se alguém insistir que a há, talvez eu seja forçado a admiti-lo, isto é, que a há mesmo, mas partindo do seio dos próprios parlamentares. Como é isso? perguntar-me-á. Responderei que é impossível que haja maior cruzada anti-parlamentar do que a que resulta da circunstância de os deputados não cumprirem os deveres dos cargos em que estão investidos, com isso causando todo o mal estar conhecido. Daí é que tudo resulta, Amigo. É daí, por causa disso, que aparecem então os tais homenzinhos de bigode pequenino e apalhaçado e penteado ridículo, berrando desalmadamente.

Portanto, o melhor que temos a fazer, é cada qual assumir as respectivas responsabilidades. Se um deputado não cumpre o que lhe é legal e legitimamente exigido, quem é que estará em cruzada contra ele? Ele com a sua atitude irresponsável ou eu que o apostrofo precisamente por tal circunstância? Não iludamos as questões porque, fazendo-o, apenas estamos a iludir a nós próprios.

...
Quanto a não tomarmos a nuvem por Juno, a frase continua, tantos anos após a sua inicial formulação, a ser literariamente interessante. No entanto, no caso presente, como em tantos outros, não será talvez aplicável.

É que, caro Pedro Roque, nesta circunstância a nuvem é mesmo Juno. E é-o porque ninguém no hemiciclo está isento de graves responsabilidades.

A saber:

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.Continua em A petição - resposta a Pedro Roque e Fernando (II)


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36. XXVIII Congresso do PSD

A exemplo do que tem vindo a acontecer de há cerca de dois anos para cá, uma vez mais os órgãos dirigentes do Partido Social Democrata tomaram uma decisão sem cuidarem dos pormenores e efeitos decorrentes.

Sabe-se – já desde o tempo dos antigos romanos – que de minimis non curat praetor, mas o que é certo é que estes pretores têm falhanços demais e, assim sendo, aquela máxima já não pode ser usada como desculpa de mau pagador.

A instâncias da Comissão Política Nacional e de mais algumas outras entidades e individualidades do partido, lá se procedeu a intendência doméstica, mas muito ao jeito da dona de casa apressada e um tanto desleixada que, não tendo ali à mão, por descuido ou falta de prática, um recipiente para guardar o lixo, decide varrê-lo para debaixo da carpete.

Assim, o Congresso debruçou-se sobre e decidiu que:

* a eleição do presidente do PSD passe a ser feita, através de votação universal, secreta e directa, por todos os militantes do Partido, até dez dias antes da realização do Congresso;

* a eleição da Comissão Política Nacional continue a ser feita em Congresso;

* no Congresso não podem ser apresentadas moções de estratégia por quem não se proponha liderar o partido.

Desde logo se constata a existência de algumas disposições contraditórias e reveladoras da forma pouco cuidada, desleixada quiçá, com que se fez a negociação anterior à abertura do Congresso e mesmo no seu decurso. Mas não apenas a negociação; também e principalmente, toda a preparação do Congresso.

Que a eleição do Presidente seja feita por votação universal dos militantes do PSD, de acordo.

Tratava-se de uma exigência de há muito tempo, muitos anos mesmo. Para além disso, era requisito que a democraticidade do partido reclamava insistentemente, mas a que se ia fazendo orelhas moucas, mesmo sem cuidar da falta de legitimidade para se reclamar democraticidade no país, quando no partido se a protelava. Sabe-se, porém, a força de que dispõem o aparelho, as sinecuras contidas nas inerências, etc.

De qualquer modo, está feito. Tarde, mas feito.

Isto posto, fica de queixo caído qualquer observador externo e sem parti pris ao tomar conhecimento da disposição que continua a obrigar a eleição dos restantes membros da Comissão Política Nacional em Congresso.

É que fica-se sem perceber o que se quer ou que interesses pouco claros subjazem a tomada de posição tão abstrusa.

Vejamos:

Se o presidente do partido é eleito em votação universal, extra-Congresso e até dez dias antes da realização deste, onde está a lógica da eleição da restante equipa apenas no Congresso?

Das duas uma: ou o presidente, uma vez eleito, recolheu a confiança geral do partido e, deste modo, tem legitimidade para escolher a equipa com que quer trabalhar, sem ter que estar a sujeitar-se a pressões, quantas delas ilegítimas, ou não será nada disto e, então, a eleição directa do presidente não passa de uma fantochada, porque será um presidente eleito… para fazer o que outros, a posteriori e sem tal legitimidade, autorizem que faça.

Como ficou decidido, uma vez eleito, o presidente forma uma equipa e apresenta-a no Congresso que a aceita ou não. Se aceitar, tudo bem; e se não aceitar?

.....- terá que demitir-se?
ou
.....- que correr a alinhar outros nomes?

E, para isso, será obrigado a mendigar a bênção dos “chefes” das distritais? Mas, assim sendo, quem é que efectivamente mais ordena no partido? O povo social-democrata, por interposto e eleito presidente, ou aqueles que, em outros partidos, os social-democratas apelidam de "caciques" distritais?

Esta questão ninguém a veio esclarecer. O que se compreende. Não é minimamente “esclarecível”, em termos aceitáveis.

Há, pois, como à vista desarmada se vê, uma contradição, um insanável choque de legitimidades em que, no mínimo e logo à partida, surge um presidente claramente diminuído.

Depois, ficou igualmente determinado que só quem se proponha a presidente (portanto na eleição anterior ao congresso) terá a possibilidade de, em Congresso, apresentar moções de estratégia. O queixo do tal observador externo (ou interno) cai ainda mais, nesta altura.

Pois bem. Se, para ser eleito presidente, o então apenas candidato terá que fazer campanha eleitoral e, consequentemente, apresentar um programa de acção, também conhecido, em termos gerais, por plano estratégico, que o levará a ser eleito, por ter sido implicitamente aprovado pelos seus correligionários, ubi a justificação para a apresentação da moção de estratégia em Congresso?

E que acontecerá se a moção de estratégia for rejeitada? O presidente terá sido eleito, por que razão? Pelos seus lindos olhos azuis de engenheiro hidráulico? E o – então já – presidente é logo ali destituído do cargo ou tem ainda a faculdade de pedir desculpa pela interrupção e, garantindo que o probgrama seguirá dentro de momentos, correrá aos bastidores e pedirá ao militante mais operativo que por ali ande que lhe empreste a sua própria moção, para que a apresente ao Congresso e assim salve a honra do convento?

E cabe agora perguntar também:

* para que serviu a eleição directa do presidente?
...
* para que serve o congresso a posteriori?

Nada disto o povoléu cá de fora percebeu como se processará, porque nada disto os conscripti patres social-democratas esclareceram, desconfiando-se mesmo que o não fizeram apenas porque… nenhum deles, a começar pelo actual presidente, sabe como efectivamente vai ser. Terá sido por ainda não terem recebido instruções mais precisas da Travessa do Possolo, ali à Estrela?

Assim se prepara um Congresso no Partido Social Democrata português, dito sob a liderança de Luís Marques Mendes. No ano da graça de 2006, 32 anos após a instauração da soi-disant democracia que temos.

* * *

Resta, porém e ainda, saber:

* depois destas alterações, para que servirão de futuro, os Congressos do Partido Social Democrata?

* e será que se justifica que continuem a designar-se “congresso”?

Vejamos ainda e uma vez mais:

Nos congressos do partido,

- elegia-se o presidente

- com ele a Comissão Política Nacional e os outros órgãos, designadamente a Mesa do próprio Congresso, o Conselho Nacional, órgão máximo do partido entre congressos, e o Conselho de Jurisdição Nacional.

- discutia-se e aprovava-se a estratégia que o partido iria seguir até ao congresso seguinte

Ora, para além de o presidente deixar de ser eleito em congresso, mas antes dele, e, como se viu, parecendo ser ideia assombrada a da eleição da restante equipa da CPN em congresso e não ser possível discutir moções de estratégia em plenário congressional, uma vez que a intenção estratégica apresentada pelo presidente eleito terá já, ao menos implicitamente, sido acolhida pelo partido, quando elegeu o presidente, que resta ao Congresso para discutir e deliberar? Nada. Rien de rien, tout simplement.

Então, para quê a realização de congressos? É evidente que hão-de passar a ser inevitáveis inutilidades. Em, termos jurídicos, constituirão inutilidades supervienientes.

Sim, claro que ainda lhe fica a capacidade de eleger a Mesa do Congresso, o Conselho Nacional e o órgão de jurisdição disciplinar. Mas, justificar-se-á a realização de congresso para tais fins?

A Mesa do Congresso deixa de ter sentido, se deixar de existir o Congresso - e este já se viu que para nada serve... -, pelo que é fácil de resolver esta questão. O Conselho Nacional e o Conselho de Jurisdição bem podem também ser eleitos directamente pelo universo dos militantes, na mesma altura. Assim como assim, os custos serão os mesmos e a democraticidade ainda mais evidente. Manda a lógica, pois, que se acabe com o Congresso. Nos moldes em que fica, ninguém lhe notará a falta e sempre serão uns bons milhares de euros que o partido poupará.

No caso de se persistir no contraditório e absurdo da manutenção do Congresso, justificar-se-á a actual designação? Se nada de relevante discutirá e decidirá, para que interesse realmente servirá, para além de mera e sazonal reunião de amigos, por vezes desavindos, por que não começar a chamar-lhe convenção, ou mesmo, mais de acordo com as realidades, encontro social de militantes do PSD ou algo que o valha?

The last but not the least:

Numa altura em que o país se debate com dificuldades cada vez maiores, em que José Sócrates and friends campeiam por aí a seu bel-prazer, arrogante e autoritariamente, como se em coutada privada, reúne-se o Congresso do Partido Social Democrata e o que, atónitos, constatamos é que os seus dirigentes e representantes se limitam a debruçar-se sobre os respectivos umbigos e acerca dele deliberarem – mal e sobre o joelho, que “o almoço está à espera e nós não temos vida para isto...”!

Nem uma palavra de esperança em dias melhores, nem um propósito de obrigar o governo a entrar na linha, nem uma intenção de criar condições para que os portugueses acreditem em si próprios e no país, mobilizando-se para a saída da profunda crise em que estamos mergulhados por incompetência política geral e outros motivos ainda menos honrosos.

Nem um bilhete postal de intenções para a sequência imediata ou de médio ou longo prazo da política nacional, quanto mais uma simples carta!...

Nestes termos, como é possível que alguém, no pleno uso das faculdades mentais e não tolhido por “clubite” menorizante, possa pretender que o eleitorado português, os portugueses no seu geral, sejam levados a acreditar nas virtualidades do actual Partido Social Democrata?

Quando é que o partido despertará do sono letárgico em que o afundaram e o mantêm acorrentado, por incapacidade de uns e indisponibilidade, mental e de vontade, de outros?

At last, agora sim:

Patética, verdadeiramente patética, a tentativa de Luís Marques Mendes de puxar para o PSD e para si próprio uma vitória presidencial que o actual inquilino de Belém se recusou a partilhar com o partido, tendo proibido mesmo os seus dirigentes de participarem em acções de campanha. Patética realmente. E sintomática do pé em que as coisas estão...

35. O escândalo

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) tem, desde a tarde de hoje, disponível no seu site a informação de que enviou ontem, 19 de Janeiro, para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) os resultados verificados na eleição dos órgãos das autarquias locais, realizada em 9 de Outubro de 2005.

Do mesmo modo disponibilizou esses dados no referido site. Na verdade, é já possível consultar os resultados da votação (em números e percentagens) e bem assim os nomes dos 40 e tal mil eleitos.

Além daquela relevantíssima informação, incluiu outro tipo de elementos que, quiçá por revelarem muito de como as coisas se processam em Portugal, causam funda preocupação e talvez respondam a muitas perplexidades, designadamente, à questão de os alunos portugueses serem muito mauzinhos em Matemática. Pelos vistos, sem remédio, por muitos e bons anos...

Sejamos concretos e objectivos.

* * *

Comecemos por conhecer o que dispõe a lei, quanto à composição das assembleias de apuramento geral:

Lei Orgânica 1/2001, 14 Agosto
(Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais)

CAPÍTULO II
Apuramento geral

Artigo 141º
Assembleia de apuramento geral

1 - O apuramento dos resultados da eleição compete a uma assembleia de apuramento que funciona junto da câmara municipal. (…)

Artigo 142º
Composição

As assembleias de apuramento geral têm a seguinte composição:

a) Um magistrado judicial ou o seu substituto legal ou, na sua falta, um cidadão de comprovada idoneidade cívica, que preside com voto de qualidade, designado pelo presidente do tribunal da relação do distrito judicial respectivo;

b) Um jurista designado pelo presidente da assembleia de apuramento geral;

c) Dois professores que leccionem na área do município, designados pela delegação escolar respectiva;

d) Quatro presidentes de assembleia de voto, designados por sorteio efectuado pelo presidente da câmara;

e) O cidadão que exerça o cargo dirigente mais elevado da área administrativa da respectiva câmara municipal, que secretaria sem direito a voto.

Por aqui se vê que o legislador teve o cuidado de entregar a composição da Assembleia de Apuramento Geral a pessoas que, em princípio, para tal estarão tecnicamente qualificadas e, em princípio também, dispõem, em alto grau, da noção da responsabilidade que envolve a missão que àquela assembleia é cometida.

Vejamos, agora, o que prescreve a mesma lei, acerca do critério de eleição e da forma de apuramento dos resultados e da distribuição dos mandatos.

Artigo 13º
Critério de eleição

A conversão de votos em mandatos faz-se de acordo com o método de representação proporcional correspondente à média mais alta de Hondt, obedecendo às seguintes regras:

a) Apura-se, em separado, o número de votos recebidos por cada lista no círculo eleitoral respectivo;

b) O número de votos apurados por cada lista é dividido, sucessivamente, por 1, 2, 3, 4, 5, etc., sendo os quocientes alinhados pela ordem decrescente da sua grandeza numa série de tantos termos quantos os mandatos que estiverem em causa;

a) Os mandatos pertencem às listas a que correspondem os termos da série estabelecida pela regra anterior, recebendo cada uma das listas tantos mandatos quantos os seus termos na série;

b) No caso de restar um só mandato para distribuir e de os termos seguintes da série serem iguais e de listas diferentes, o mandato cabe à lista que tiver obtido o menor número de votos.

Isto posto, mostremos um exemplo simples. Aliás, deve dizer-se que simples, básica mesmo, em termos matemáticos, é a aplicação do método de Hondt. Como se vai ver já de seguida:

Suponhamos que, a determinado órgão, a que estão atribuídos 5 mandatos, concorreram três partidos. Os resultados em termos de votação foram os seguintes

Partido A...........Partido B..........Partido C
500 votos..........300 votos.........25 votos

Procedamos, agora, à aplicação do método de Hondt, a fim de distribuirmos os 5 mandatos em disputa e determinemos quais os quocientes que atribuirão os mandatos, segundo o critério de atribuir o mandato ao partido que, em cada ocasião, apresente o quociente mais alto.

.....................Partido A.......Partido B.......Partido C
Divisão por 1....500.......... ...300..............25
Divisão por 2....250..............150..............12,5
Divisão por 3....166,66..........50............... 8,33
Divisão por 4....125..............75................6,25
Divisão por 5....100..............60................5

Assim sendo, vamos então atribuir os mandatos, de acordo com os quocientes obtidos:

Partido A..........Partido B..........Partido C
500 (1)...........300 (2)............25
250 (3)...........150 (5)............12,5
166,66 (4).......50...................8,33
125.................75....................6,25
100.................60....................5

Significa isto que o Partido A obteve três mandatos (1º, 3º e 4º), o partido B dois mandatos (2º e 5º) e o partido C não obteve qualquer mandato.

Simples e elementar, como se vê! Qualquer miúdo do ensino básico percebe isto e consegue aplicá-lo…

Mas… vejamos mais:

A CNE colocou igualmente à disposição de todos os cidadãos que a desejem, mais informação.

Em assembleias de apuramento geral (AAGs) dos 308 concelhos do País, verificou-se que

* em 24 casos, de 21 AAGs, fazendo tábua rasa da lei e da informação que lhes estava disponibilizada, atribuiu-se ao órgão de que se tratava número de mandatos diverso do que está legalmente fixado, pelo que foram eleitos mais ou menos candidatos do que a lei permite; confira aqui

* Em 91 casos, ocorridos em 69 AGGs, por deficiente aplicação do método de Hondt, verificou-se erro grosseiro na sequência dos mandatos atribuídos;

* Em 76 desses 91 casos, correspondentes ao trabalho de 56 AAGs, embora os erros não tenham influenciado o resultado final, ou seja, nenhuma força política tenha sido lesada em qualquer mandato, o certo é que o trabalho feito deixa muito a desejar, evidenciando mesmo muita falta de competência e zelo; confira aqui

* No entanto, em 15 dos mesmos 91 casos, correspondentes à acção de 13 AAGs, o ocorrido reveste-se já de muita gravidade, porque terá havido influência nos resultados finais, ou seja, terá acontecido cidadãos serem eleitos sem que a força política cujas listas integravam tivesse obtido votos que a tal fizessem jus, tendo, em contrapartida, visto os seus anseios frustrados outros cidadãos, cuja força política em que se acolhiam terá obtido os votos necessários para o efeito. confira aqui

Tudo isto pode ser constatado, seguindo os links acima indicados.

Lê-se e não se acredita! Como é possível?

Diga-se o que se disser, invoque-se o que se invocar, nada parece justificar tais erros. Menos ainda se tivermos em consideração que resultam da não observância de preceitos legais que os intervenientes nas AAGs não podem ignorar e de que menos ainda podem fazer tábua rasa.

É que é preciso não esquecer a qualidade em que metade deles ali está, ou seja, a de juiz de direito, a de jurista por aquele escolhido e a de professores, por esse motivo expressamente nomeados. Todos, portanto, gente supostamente especializada, a quem a lei cometeu tarefas perfeitamente adequadas à sua especialização.

O que se constata é, pois, um escândalo! Não poupemos nas palavras nem façamos uso de figuras de estilo. Chamemos, antes, os bois pelos nomes. O que aconteceu é um escândalo! Digno de figurar nos anais de vergonha de país terceiro-mundista!

E cabe aqui perguntar:

1 – Será que é admissível que se acredite que tudo fica a dever-se a simples ignorância?

2 – Ou a questão resume-se a um caso de menor atenção a trabalho de tamanha responsabilidade?

3 – Mas se assim é – qualquer dos casos anteriores – em que tipo de profissionais é que se pode confiar em Portugal?

4 – Será que não existe a consciência de que erros destes - resultantes de postura descuidada ou menos adequada - ferem, profundamente ferem de morte, a democraticidade de acto tão relevante para a vida de uma sociedade humana quanto uma eleição política, qualquer eleição política?

5 – Teremos que ser levados a crer que a irresponsabilidade em Portugal atingiu tais níveis que nem agentes que nos habituámos a considerar imunes a tal pecado, escapam às suas malhas?

6 – Tão exigentes e reclamantes-vociferantes que somos, quanto aos direitos que nos assistem, logo nos travestindo de ingénuos distraídos quando se trata de observarmos os deveres a que estamos obrigados?

7 – Mas, afinal, em que país vivemos e que sociedade queremos e estamos a construir?

8 – E que queremos legar às gerações que hão-de suceder-nos, essas gerações de que fazem parte já os tão propagandeados e ostracisados alunos portugueses mauzinhos a Matemática?

9 – E como podiam eles, pobres jovens, não ser assim mauzinhos, quando quem os ensina…

10 – Haverá remédio para nós? Ainda?!

11 – Ou apenas nos resta, também nesta vertente, ansiar pela IV República, que tanto tarda a chegar?...

NB.- Mais um pequeno esclarecimento se impõe prestar:

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Ainda que uma qualquer instância, situada a jusante das Assembleias de Apuramento Geral, detecte tais graves erros e os queira corrigir, está, desde logo, impedida de o fazer, em virtude de as decisões das AAGs terem, então, transitado já em julgado e serem, nessas condições, absolutamente insusceptíveis de alteração.

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34. O respeito devido à dignidade pessoal...

O respeito devido à dignidade pessoal

...

e outras coisas

Soares-capa-Expresso-7Jan.jpg Click para ampliar

Em desespero de causa, Mário Soares tem vindo diariamente a queixar-se das “patifarias” com que a Comunicação Social, também diariamente, o presenteia.

Não gosto nem um pouco de Soares. Nunca gostei, diga-se em abono da verdade e vou mesmo mais longe: ao contrário de uma certa ideia por aí sempre muito instilada no espírito de cidadãos menos atentos e vocacionados para análises mais profundas, para além das ilusórias aparências, entendi sempre que o homem não tem aquele espírito democrático e bonacheirão com que sempre foi mostrado. Muito pelo contrário, por detrás do manto diáfano da fantasia, esteve sempre camuflada a nudez crua da verdade. E a verdade é, em minha opinião, que Soares foi sempre – e continua a ser – um chefe autoritário, deus todo-poderoso, a quem ninguém se poderia opor, sem sofrer as consequências, por mais razões que lhe assistissem. Uma breve retrospectiva do que foram estes últimos 30 anos provará à evidência e à saciedade o que afirmo.

Sou, contudo, igualmente de opinião de que o homem tem razão para se queixar amargamente, desta vez.

Efectivamente, a Comunicação Social, a única instância do país que dispõe de poder real – poder que faz e desfaz governos e outros poderes legítimos não deixados à solta, poder que faz e desfaz reputações sempre a coberto da maior das impunidades, poder que, como se vê, não é enformado da mais linear e insignificante das características de qualquer poder democrático, porque é o único não escrutinado e porque jamais alguém foi capaz de legislar, no sentido de o conter dentro das baias democráticas – tem vindo a entreter-se a escarafunchar-lhe os piores momentos da triste campanha que vem desenvolvendo.

A CS tem, pois, vindo a alcandorá-lo a estrela-diva do bufo espectáculo ad-presidencial. Sempre, porém, pelas piores razões. Sempre. Com razão ou sem ela. Inexorável e execrável.

E as coisas têm-se deteriorado de tal forma que até o Expresso, jornal geralmente considerado de referência e respeitável – esta já não é, de há muito, a minha opinião – se presta a entrar no jogo das indecências.

Na verdade, a capa da sua última edição – de 7 de Janeiro – exibe uma fotografia de Soares, que o mais elementar dos respeitos devidos à dignidade pessoal de cada homem deveria ter imposto aos responsáveis pela paginação, a começar pelo director do jornal, que não exibissem. Mas não apenas pela dignidade do retratado; também – e talvez em maior medida – pela própria dignidade dos autores da façanha, que me parece terem ficado muito mal retratados na foto.

O Expresso não tem o direito de cometer tamanha sacripantice. O Expresso – os seus responsáveis – têm o estrito dever de se coibir de alinhar em campanhas de política suja e – peço desculpa, mas é o termo que mais se adequa ao caso – ranhosa.

É certo que Soares estava a pedi-las. Tal facto, porém, não “angeliza” os expressos brincalhões da treta.

Entendo que, por uma questão de dignidade – própria, evidentemente – o Expresso deve apressar-se a apresentar desculpas à sua vítima, no caso indefesa. Será que haverá no Expresso, ao nível decisório, quem tenha um pouco de vergonha na cara e… dignidade, já agora?

* * *

Quanto a Mário Soares, estou do lado dele como pessoa – por entender que o que lhe foi feito não se faz a ninguém. Por muito que o mereça. E Soares, o político, merece-o, sem dúvida.

No entanto, talvez que agora, em face de algumas patifarias que lhe estão a ser feitas por poderes não escrutinados e claramente antidemocráticos, consiga aperceber-se da real dimensão das ignomínias que o mesmo poder praticou relativamente a Pedro Santana Lopes, mas, neste caso, elevado à 15ª potência!

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33. Tradicionalmente… a falta de “cojones”

Entrevistado na TVI, dias atrás, logo a seguir ao Jornal das 20, por Constança Cunha e Sá, o candidato à presidência da república, Manuel Alegre de seu nome, poeta de vocação, político por acidente, disse algumas coisas interessantes, deixou por dizer outras que talvez fossem interessantes e exercitou a sua costela de lusa intriga e circunlóquio infecundo, sem frontalidade.

Não cuidemos aqui do que disse; tão pouco do que não disse. Cuidemos, isso sim, do que, não dizendo, disse, ou dizendo, não disse. E que foi que o homem – que aspira a ser presidente desta república de gente que teme a frontalidade mais do que a Belzebu, ele mesmo, escrito e escarrado – disse que não disse, mas não dizendo disse?

Que os antecedentes da candidatura de Mário Soares não se tinham pautado pela lisura que deve presidir a estes actos de suma importância para a vida nacional.

É certo que o alegre poeta não o disse aberta, frontal e chapadamente, como lhe competia. No entanto, não dizendo e dizendo mesmo que não queria dizer, lá foi dizendo, embora desdizendo que o que dizia não estava a dizer.

No fim, ficámos todos abstrusos, porque este diz que não diz e não diz que diz se presta a tudo e mais alguma coisa, tendo, porém, o condão de não comprometer o dizente maldizente que por não maldizente, diz que não diz… mas insinua.

E o que é que o insigne político da nossa praça, não dizendo insinuou – apenas, porque a pobre da Constança até já toda se contorcia, no esforço de lhe arrancar da boca para fora aquilo que o homem estava louco por revelar ao comum dos mortais que assistia ao desvario, mas que não teve cojones bastantes para afirmar preto no branco?

Que Mário Soares não observara regras de conduta correcta e lisa, em todo o processo da sua candidatura à presidência da república. Que não será, portanto, candidatura tão linear como isso.

Qualquer pessoa normal, depois de ouvir o que se ouviu do alegre Manuel, depois de repetidamente esfregar os olhos, não querendo acreditar no que ouvia – mas afinal, não estava, pelo emissor, autorizado a ouvir, já que o não dizia, embora parecendo que dizia – apenas pôde tirar uma conclusão:

Nobre Soares portara-se de forma pouco conveniente com os bons costumes políticos – quiçá mesmo até sociais – em todo aquele processo.

Garanto-vos que até o filho do meu vizinho – que entrou para a pré-primária em Outubro passado, me apareceu cá em casa, muito excitado, dizendo:

- O Manel Alegre tá a dizer na televisão qu’o Marocas se portou mal com ele – e não só com ele… – só pra ser candidato a presidente da república. Ó qu’isto chegou, c’um escanfandro, pá!

Impressionado com a capacidade de percepção e análise de que o pequeno dava mostras, fiquei sem fala!... E, assim, nem fui capaz de lhe responder algo, ainda que desajeitadamente. Podia ter argumentado que não era bem assim… – ao jeito dos políticos que distorcem tudo o que se diz… e até o que não se diz… – mas qual quê?! Fiquei mudo e estarrecido, incapaz de uma reacção. O raio do gaiúlo acertara na mouche.

No entanto, essa minha condição de surpreendido passou já e, agora, não respondendo ao miúdo – já que ele nem precisa da resposta, uma vez que a intuíu também – sempre quero aproveitar este ensejo para dizer umas coisitas.

Elas aí vão:

Esta característica tão vincada dos políticos portugueses é, ela também, um dos factores que fazem com que dificilmente os possamos já encarar, quanto mais aturar. Não há pachorra, pessoal!

Na verdade, não há, sobre a crosta terrestre, políticos como os portugueses, com tanta falta de cojones.

É a realidade! Falta de cojones! Falta daquilo que, antigamente, punha barba na cara dos homens, farta cabeleira púbica e voz grossa quanto baste, com a maçã de Adão a subir e a descer, em grande agitação, no decurso de disputa mais acesa, de homens de cojones pretos, como antigamente se dizia. O tempora, o mores!

Então, compreende-se lá que o senhor Manuel Alegre, poeta de versos ribombantes, não descubra em si testosterona em quantidade suficiente para, frontalmente, de cabeça erguida, na cara do outro, publicamente como manda a frontalidade da democracia, dizer alto e bom som, para que todos fiquemos a saber, que atitudes não condizentes com a correcção que deve presidir a actos desta natureza atribui ao seu ex-camarada de coração, Mário Soares?

E não me venham dizer que, se algo – ainda que grave – aconteceu, é coisa lá entre eles e ninguém tem nada que ver com isso. Porque temos. Temos mesmo muito a ver com isso.

Se os factos não declarados, mas insinuados, são graves, da gravidade que o poeta Manuel lhes atribuiu, não atribuindo, porém, nós temos todo o direito de saber quais são. Porque podem ser factos relacionados com o carácter de um candidato à presidência da república e isso, como facilmente se compreende, interessa muito ao eleitor, a qualquer eleitor, ao eleitorado em geral, todo ele. Ao País, carago!

Quem é que não quer saber se o candidato em quem se apresta para votar – ou não – é pessoa de carácter íntegro como mister é que seja, para decentemente desempenhar o cargo a que se candidata, no caso de ser eleito?

Em democracia, estas coisas têm suma importância. Apenas em ditadura ninguém lhes liga nenhuma. Em democracia que se preze, o carácter – e os interesses, económicos ou outros, já agora não é… – de um político têm que ser devidamente escrutinados. Para que o político, no caso de ser eleito, se possa apresentar ao exercício do alto cargo, em condições imaculadas... tanto quanto possível, claro está.

Ora, Manuel, o alegre poeta, desta vez mostrou-se bem pouco alegre e aberto, como convém a político democrático. Se ele sabe, como insinuou, de algo que, em sua opinião, não esta correcto no processo, tem a estrita obrigação, o inalienável dever de o dar a conhecer publicamente. Sob pena de se tornar conivente com atitudes menos próprias e adequadas, que não quadram com um possível futuro presidente da república.

Manuel Alegre tem que assumir-se como político frontal, porque é de frontalidade política e democrática que todos bem precisados andamos, como de pão para a boca. E, além disso, se concorre a presidente da república, mais uma razão para se mostrar capaz de frontalidade democrática. Quem é que pode votar num candidato incapaz de ser frontal e que se fica por meras insinuações, “bocas” de fundo de cena, de quadrilha, sem coragem para mais?

As “bocas” à “boca pequena” – e outras coisas que tais – apenas nos conduziram à situação em que estamos, em que só os recém-nascidos e que ainda nem os olhos abriram acreditam nos políticos que nos conduzem os destinos.

Manuel Alegre, tonitruante como ele, mais do que ninguém, sabe ser, tem que meter a boca no trombone e despir quem deve ser despido em praça pública. Democraticamente despir, quem veste roupa que não lhe pertence.

Democraticamente, pois então!

Estamos saturados de políticos timoratos e coniventes, que, de sussurro em sussurro, de insinuação em insinuação, sem coragem para mais, vão guardando os esqueletos de família de cada qual, dentro de armários fundos como a “Boca do Inferno” da política caseira e escuros como o breu mais breu que jamais alguém concebeu.

Cojones, Manuel, cojones! Ao menos uma vez na vida!

A democracia é, acima de tudo, isso. Transparência que resulta da frontalidade e da assumpção, pois então!

Assume-te, homem!
…

32. O país das óperas buffas

O território nacional é, de alto a baixo, devorado pelo monstro das chamas e diariamente assiste-se à horrível aflição de populações inteiras, que ficam sem bens, até sem abrigo, e ouvimos e vemos também referir que os meios aéreos não aparecem, nem quando insistentemente reclamados, para o combate ao fogo (ontem foi dia particularmente elucidativo neste aspecto e cabe perguntar ao ministro da administração interna de que serve haver mais meios do que nunca, se eles ficam parados, sem tugir nem bulir…).

Soube-se agora também que há um número indefinido de pilotos da Força Aérea que dispõe de formação adequada de combate a incêndios florestais, recebida e paga em Espanha.

Pois bem:

Soube-se igualmente que a maior proximidade a que esses pilotos têm estado dos incêndios assassinos é a que separa os sofás, em que se sentam confortavelmente, do televisor que lhes mostra as imagens de horror.

A acreditar nas notícias, alguns deles perderam até a autorização para voar, por terem estado “esbodegados” nos sofás demasiado do tempo em que deveriam ter estado aos comandos dos seus helicópteros.

Diz a Sic Notícias, com todas as palavras e acentuação devidas, que, contactado o ministério da administração interna sobre tão abstruso assunto, apenas respondeu que a pergunta deve ser endereçada ao ministério da defesa.

É isto, senhores! Lá andam “eles” às turras uns com os outros, enquanto o país arde e o primeiro ministro, no Quénia, afaga ou espingardeia leões às pallettes!!!

Em face desta verdadeira anomalia psíquica, quem é que consegue conter mais a revolta e não interpela directamente o responsável máximo por tudo isto?

- Sr. primeiro ministro!

Quererá dignar-se esclarecer-nos quanto às Altas Razões de Estado que o levaram a sair calmamente, de férias, para safaris no Quénia, como se em Portugal tudo estivesse calmo, ordeiro e sem problemas, quando, ao contrário, a sua presença aqui era mais do que necessária, para meter ordem na casa?

Então, estando o país a arder por todos os lados, o primeiro ministro vai de férias, a matar ou a afagar leõezinhos?!

Mas… que é isto? Será que, ao regressar, ainda haverá país para fingir que governa? Ou está a contar com os espanhóis, para que cá venham dar uma mãozinha e, já agora, tomem conta disto de vez?

Porque, caro senhor, esses não foram de férias. Não vão à procura de leõezinhos para abater ou ternamente afagar sempre e enquanto o país deles estiver em risco de desaparecer do mapa, sob um monte de escombros!!!

E que canhestra imitação de coordenação de ministérios é esta, em que cada um faz o que bem entende e ainda lhe sobra tempo, porque não tem um chefe que o meta na ordem, por andar ocupado a espreitar e a atirar a leõezinhos nas savanas do país de Jomo Keniata?

Afinal, que governo é este, com um primeiro ministro que foge dos problemas que tem que resolver?

Um primeiro ministro que foge?! Triste experiência! Já a tivemos antes. Para quê repetir a receita?

Foi para isto que os engodados e bem iludidos portugueses votaram em si, primeiro ministro?

Ora, faça o favor de, quando menos, pegar no raio de um telemóvel - triband já agora... e o mais levezinho para não se cansar muito... porque precisamos de si repousado e fresquinho... - e obrigar os ministros de Portugal a entenderem-se e a fazerem o que devem fazer, antes de que o país fique completamente reduzido a cinzas.

É para isso que está nesse lugar. Não para, em situações de aflição geral, fugir para o meio dos leõezinhos quenianos! Se não resiste a estar assim no meio de leõezinhos, porque não foge para o Alvalade XXI, que sempre é bem mais perto?

Sabe, esta, que o senhor e seus ministros estão a seguir, é que é o exemplo acabado da política de terra queimada!

Faça, pois, o mínimo dos mínimos do que lhe compete! Um simples telefonema, ao menos. Se for preciso, eu pago o raio da chamada!!!

Depois, volte lá a entreter-se com os leõezinhos, que a gente até fica feliz de o saber feliz a si. Pode mesmo ficar por aí, se lhe apetecer assim tanto. Garanto-lhe que conteremos as lágrimas de saudade. Não daremos espectáculos deprimentes, fique descansado!...

Porque, para assistir impassivelmente à morte moral de portugueses, por desgosto, de pungente aflição, de ataques cardíacos, de cansaço num combate inumano contra o fogo, vendo todos os seus haveres destruídos, nem é necessária muita coragem e há até por cá muita gente capaz de desempenhar o papel bem a contento.

Mas é, com toda a certeza, indispensável, isso sim, muita olímpica indiferença e algo mais - que neste momento me escuso a objectivar e adjectivar - para assistir a tudo isto e, mesmo assim, decidir ausentar-se para não faltar a leonino rendez-vous, seja com leões seja lá com que outras espécies de animais for.

Chega de abusar da nossa paciência! Não concorda, primeiro ministro?

Caro senhor! Se entende que fui muito rude e não o respeitei, desde já o esclareço que considero e respeito muito o cargo de primeiro ministro. Muito mesmo, pode crer. Espero ter sido claro o suficiente.

E, isto posto, faça o que melhor entender. Fui claro, uma vez mais?

Espero bem que sim, porque o que estamos a viver em Portugal, este ano mais ainda do que nos anteriores, é uma situação real de guerra de terrorismo. E o primeiro ministro desertou!!!
…

* * *

...

PS.- Não contente com o facto de ter-se posto a milhas, numa altura de imensa crise, com o país completamente incendiado, o primeiro ministro deu-se mesmo ao luxo de fazer da sua saída para férias, fait divers de revista de jet set da Malveira, notícia de relevo, com a indicação dos resorts em que iria alojar-se e tudo.

...

Se isto não é falta de respeito para com os milhares de concidadãos que sofrem, então o que é?

...

31. "Cartão do idoso" e outras bizantinices

Só o pensamento que leva à criação de um "cartão do idoso" constitui, além de autêntica questão bizantina, um sintoma de germinação de teorias socialistas bem intencionadas mas que, no fundo, revelam um sentido discriminatório difícil de compreender.

Primeira discriminação:

Quem é que, embora sendo-o, gosta de ser “carimbado” de idoso? Ninguém, presume-se. Dou um exemplo: tenho quase 63 anos. Venha cá alguém chamar-me de idoso a ver a corrida em pêlo que leva… Será que, quem propõe a designação, gostará que assim lho chamem daqui a não mais do que 10 a 12 anos… Ou até mesmo já?

Estas coisas devem ser pensadas com cuidado. As palavras e designações têm ser bem sopesadas, antes de serem aplicadas. A menos que se queira receber como resposta a que, aqui há tempos atrás, pessoa já com muitos anos de experiência de vida, deu a descuidado “jovem” que a tratara – julgara ele, pobre inocente!, que com todo carinho – por idosa:

- Olhe, meu amigo! Idosa era a sua avó torta! Eu tenho nome e mereço mais alguma consideração do que essa sua bem intencionada mas tola comiseração. Não acha?

Idoso? Por que não “cartão de solidariedade”, por exemplo? Sempre perde o cunho de acinte.

Segunda discriminação:

E por que não “cartão do jovem”? Ou cartão do “meio idoso”? Ou “cartão do coxo”? Ou “cartão do maneta”? Ou, ainda, “cartão do lélé da cuca”?

E se o “cartão do idoso” – embora tal não se explique… – tem por objectivo apoiar pessoas de determinado escalão etário, com algumas dificuldades, porquê apenas esses têm direito a tratamento preferencial? Então não há tantos jovens a precisarem de apoio? E gente de meia idade? E coxos? E manetas? E lélés da cuca?

Terceira, mas esta, já não discriminação, mas verdadeira indiscriminação, melting pot da solidariedadezinha, mal orientada porque mal entendida:

E o “cartão do idoso” destina-se a que “idosos”? De 60 anos? De 70 anos? De 100 anos? De 200 anos?

E quais? Todos? Apenas todos os de 60 anos? Ou só alguns? E quais? Todos os dos 60 até aos 100 anos e daí para a frente ninguém mais, porque não vale a pena, por já não votarem?

Mais: entre os “idosos” contemplados, estarão quais? Os que têm dificuldades ou os ricos e bem aconchegados também? E que grau de dificuldades é necessário para se ser contemplado? Ou que grau de aconchego é condição para já não ter direito ao cartãozinho? E o “idoso” Belmiro de Azevedo e outros como ele? Também serão contemplados? São idosos igualmente! Ou não?!

Enfim! Estas coisas não podem ser aviadas em cima do joelho. Têm que ser ponderadas com conta, peso e medida.

Fartos de serem tratados como gente sem espírito crítico, por falta de conhecimentos ou por deixa-andar, estamos todos. Basta! Se se quer ser profissional, seja-se profissional. Saiba-se sê-lo. Basta de amadorismos de wise people!

* * *

A questão da promoção de empregos foi já abordada. No entanto, é das mais melindrosas. Tal como a das empresas municipais, que, sinceramente, se espera que não surjam, mesmo que aconteça a oportunidade…

Com tal programa, o PS deve estar a debater-se com enormíssimas e insuperáveis dificuldades para elaborar o seu. É que as teorias socialistas estão todas no programa do rival. Quem poderia imaginar tal coisa?

O que certas pessoas parece que ainda não conseguiram interiorizar é, afinal, coisa bem simples. É que a Câmara Municipal não tem que ser uma prestadora de serviços tout court, ou seja, não tem que prestar serviços em tantas e variadas áreas, para as quais, certamente não está vocacionada. Nem tem que estar, aliás.

O que a Câmara Municipal tem que fazer, para cumprir a sua missão é, àparte questões como o saneamento e abertura e asfaltamento de ruas (para além de assegurar que o fornecimento de água às populações seja de sua exclusiva competência – não delegada, aqui sim… ) é contratar serviços a quem sabe executar – e executa mais racionalmente – e vigiar pelo cumprimento correcto dos cadernos de encargos, evitando abusos e gastos supérfluos e pouco sérios.

No caso da assistência social, apoiar entidades que têm o know how necessário que a câmara não tem, não pode ter, nem é expectável que tenha. Porque é para isso que existem a Santas Casas da Misericórdia de Setúbal e de Azeitão e outras e tantas instituições privadas de solidariedade social. Faça cada um, no seu ramo, as habilidades para que foi preparado. Não se meta Pieter a mexer no que não deve, por estar acima do que colheu na aprendizagem que fez…

Tudo o que saia destes parâmetros muitos gerais, é pura demagogia. Ou para não se cumprir, como normalmente não se cumpre, ou para cumprir mal por inapropriação de recursos, humanos e materiais.

É, numa palavra, especialidade socrática. Socialista, portanto.
...

30. Alguém anda a boicotar…

… a campanha da candidatura de Fernando Negrão à presidência da Câmara Municipal de Setúbal. Alguém, infiltrado no staff superior da candidatura, não gosta do candidato e tudo faz para atropelar-lhe os intentos.

Só assim se compreende a campanha de outdoors que, pelo concelho, vão sendo espalhados em profusão.

Depois da infelicidade que constituiu a primeira tranche de cartazes, com mensagens como a da

SEGURANÇA
TRANQUILA

que deixou muita gente com tremendas enxaquecas, por sucessivas e inúteis tentativas frustradas no sentido de entender o significado real, que não seja uma redundante… redundância - já que, se é segura, ipso facto é tranquila e vice-versa – e a da

COMPETÊNCIA
SERIEDADE

Assim mesmo, como se a ideia a inculcar em quem vê o cartaz fosse a de que havia ali bem menos “seriedade" do que “competência”, esperava-se que a fase seguinte viesse melhorar as coisas.

Não veio. Muito pelo contrário, agravou a situação.

Em cima, poderá apreciar a reprodução dos novos cartazes. Vejamos:

CRESCER SETÚBAL
POLÍCIA MUNICIPAL

Não restam dúvidas. Quem dizia que, pelos cartazes anteriores, mais parecia que o candidato se preparava para concorrer a comandante da Polícia de Segurança Pública de Setúbal, equivocou-se. Por pouco, contudo, como se vê. Era à Polícia Municipal.

Embora lá não esteja dito, preto no branco, intui-se que o que se pretende sugerir é que, uma vez vencida a eleição e empossado no cargo, o agora ainda apenas pretendente criará uma polícia municipal.

Ideia germinada em mentes socialistas, das quais Fernando Gomes, então no Porto, se alcandorou a expoente máximo, de triste memória, aliás, surgida agora parece, além de ainda descabida, extremamente serôdia.

Para completar esta semelhança, só faltava que, no programa da candidatura, estivesse contemplada a criação de pallettes de empresas municipais, com os respectivos “postos de trabalho”, outra ideia extraordinária de raiz socialista.

Mas há outros cartazes. Vejamos, uma vez mais:

CRESCER SETÚBAL
PROMOVER EMPREGO

e

CRESCER SETÚBAL
CARTÃO DO IDOSO

Algo por aqui segreda que ninguém do staff de candidatura deu a conhecer ao pretendente as atribuições de um presidente de câmara. Ou, então, toda a campanha foi gizada a partir do manual “como chegar a primeiro ministro”, sem que tivesse havido o mutatis mutandi de zelo.

Na verdade, a promoção do emprego é claramente atribuição de governo central, jamais de executivo municipal. O mesmo se diga relativamente a cartões de idosos e outras liberalidades que tais.

E sempre seria interessante saber como é que uma câmara municipal vai promover o emprego.

...

Criando postos de trabalho, no seu seio, para a rapaziada? Mas isso não é fórmula já muito batida e descredibilizada? Ou correndo de empresa para empresa, metendo umas cunhas? Dúvida verdadeiramente existencial!

A questão do cartão do idoso também é interessante.

Que poderá a câmara facultar aos idosos com o seu cartão? Assento em bancos de jardim, em tardes soalheiras de Outono, para uma boa e acesa “suecada”? Entradas gratuitas nas matinées de um qualquer cinema, para assistirem a filmes legendados? Acesso privilegiado a um hipermercado com preços de queijo limiano muito em conta?

Nada disto está esclarecido e deixa montanhas de dúvidas e perplexidades. Os cartazes não passam de meros depósitos de (pouquíssimas) palavras, alinhadas sem sentido, que não permitem uma interpretação coerente do que se pretende dizer, quiçá prometer.

É certo que, por outro lado, são um verdadeiro golpe de asa. Como é que nunca ninguém de tal se lembrou? Amanhã, quem estará autorizado a afirmar que não foi cumprido o que se prometeu? É que nada efectivamente se prometeu. Alinharam-se umas palavras, com pouco ou nenhum sentido e interligação, soltas, desgarradas, que qualquer leve brisa muito facilmente transporta para a Taprobana, ou seja, para lá da Cachofarra. Compromisso concreto, porém, não há.

Mesmo que se tratasse de promessas, restaria sempre saber se o pretendente ao cadeirão municipal – ou alguém do seu supremo staff – tem o mais ínfimo vislumbre da real situação económico-financeira do município. E, já agora, se essa situação permite tais sugeridas, mas não declaradas, liberalidades.

* * *

Nos novos outdoors persiste-se ainda em esconder o mais possível – pela pequenez envergonhada – o símbolo do Partido Social Democrata. E continua a candidatura a manter um logotipo próprio (bem, talvez não totalmente próprio, porque mais parece bem decalcado do logo da Universidade Lusófona…), o que parece inadequado, tratando-se de uma candidatura do PSD.

A menos que não se trate, efectivamente, de candidatura social-democrata, encabeçada pelo independente Fernando Negrão, como era suposto que fosse, mas sim candidatura de Fernando Negrão que, magnanimamente, abriu algumas hipóteses de secundaríssimos lugares ao PSD.

Enfim! Que mais irá acontecer? Não perca os novos episódios de tão interessante quão electrizante saga.

...

29. Onde as razões do “não”?

O "sim" ao Tratado da Constituição Europeia está explicado, fundamentado.

Insere-se no prosseguimento da edificação da Europa Unida, iniciada em 1957, com a criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. Tarefa que, desde então, nunca mais teve retrocesso. Não parece conter incoerências nem disparidades, é afirmativo em todos os sentidos do termo. Não gera dúvidas sobre a interpretação que dele deve ser feita. Trata-se, por fim, de uma posição una e inequívoca, que não se conforma com os nem se verga aos ditames da conjuntura.

48 anos depois da C.E.C.A., surgem dois "nãos" (um da terra do pentágono, quiçá do pentagrama, e outro da terra do Nada…) explícitos – e não se sabe ainda mais quantos não explícitos – ao TCE, que mais não é do que o natural prosseguimento, expectável, da política que tem vindo a ser seguida e que a tantos esforços, cedências individuais em prol do todo e aproximações tem dado lugar por essa Europa fora e que tanto tem entusiasmado os povos europeus que, em número cada vez mais crescente, mostram desejo de se aliar ao projecto.

Curiosamente, temos visto o desejo de no projecto se integrarem, os que de fora estão, mas não o de dele se afastarem definitivamente, os que estão dentro. Não obstante o que se ouve e lê.

Pois bem.

Se, como digo acima, e constitui verdade indesmentível, o “sim” está mais do que explicado, pelo contrário, não obstante ter procurado, em variadíssimos fora de opinião, obter informação concreta, necessariamente esclarecedora, sem deixar lugar a sofismas, não consegui, repito, em inúmeros fora nacionais e estrangeiros, encontrar justificação certa, segura, apresentada por quem tão acerrimamente defende o “não”. Desde logo, porque, tanto quanto me pude aperceber e a menos que tenha percebido mal, não existe um “não” definitivo, coerente, inabalável, total, inteiro, uno. Existem, isso sim, milhentos “nãos”, quase tantos quantos os seus apoiantes.

Afasto, desde já, a ideia de que se defende o “não”, apenas porque sim, mas, confesso, por diversas vezes fui levado – tenho sido levado – a questionar-me sobre se o "não", uma boa parte dos “nãos”, a quase totalidade dos "nãos", não será mesmo isso. Tão somente.

É que não basta que se diga que não. É necessário, imperioso mesmo, que se esclareça o porquê da opção.

E mais: se "não", quais as alternativas? Repudiar tudo o que foi feito até aqui e regressar a 1956? Também não?! Então? Que outra opção?

É que não é possível comer-se o bolo e, ao mesmo tempo, pretender-se ficar com ele intocado. E também não parece muito curial querer-se tudo receber sem nada dar em troca.

Resumindo, para concluir:

Seria de incalculável valor, para que a generalidade dos cidadãos compreendesse todo o processo, que, quem defende o “não” – de preferência um único “não”, directo ao assunto, um "não" total e absoluto e não incontáveis “nãos” parcelares e relativos – viesse a terreiro esclarecer os seguintes pontos:

1. "Não" ao TCE, porquê?
2. Acha possível, ao fim de 48 anos de avanços sem dúvidas, reverter agora o caminho delineado e trilhado?
3. Estarão enganados todos quantos, ao longo de tantos anos, se bateram pela criação desta Europa?
4. Se esta Europa não serve, então qual a que sugere, num mundo em que, cada vez mais, se põe a decisiva questão de enfrentar os desafios que nos são colocados por blocos económica, política e socialmente unidos, sem tergiversações e atitudes dúbias, enfim, sem posturas intelectuais talvez desfasadas das realidades da vida, sem teorias filosóficas negadoras da própria essência e razão de ser do espaço e da comunidade em que se insere quem as formula?

Estas são as questões essenciais a que os defensores do “não” – ou “nãos” – deverão responder, de forma clara e insofismável, para que as suas posições possam ser compreendidas, sem lugar para dúvidas, como o são já as dos defensores do único - e uno - “sim” conhecido.

Se o não fizerem, até poderão levar a sua àvante, mas tal não impedirá que por sobreposição da razão da força à força da razão.
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