29. Onde as razões do “não”?

O "sim" ao Tratado da Constituição Europeia está explicado, fundamentado.

Insere-se no prosseguimento da edificação da Europa Unida, iniciada em 1957, com a criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. Tarefa que, desde então, nunca mais teve retrocesso. Não parece conter incoerências nem disparidades, é afirmativo em todos os sentidos do termo. Não gera dúvidas sobre a interpretação que dele deve ser feita. Trata-se, por fim, de uma posição una e inequívoca, que não se conforma com os nem se verga aos ditames da conjuntura.

48 anos depois da C.E.C.A., surgem dois "nãos" (um da terra do pentágono, quiçá do pentagrama, e outro da terra do Nada…) explícitos – e não se sabe ainda mais quantos não explícitos – ao TCE, que mais não é do que o natural prosseguimento, expectável, da política que tem vindo a ser seguida e que a tantos esforços, cedências individuais em prol do todo e aproximações tem dado lugar por essa Europa fora e que tanto tem entusiasmado os povos europeus que, em número cada vez mais crescente, mostram desejo de se aliar ao projecto.

Curiosamente, temos visto o desejo de no projecto se integrarem, os que de fora estão, mas não o de dele se afastarem definitivamente, os que estão dentro. Não obstante o que se ouve e lê.

Pois bem.

Se, como digo acima, e constitui verdade indesmentível, o “sim” está mais do que explicado, pelo contrário, não obstante ter procurado, em variadíssimos fora de opinião, obter informação concreta, necessariamente esclarecedora, sem deixar lugar a sofismas, não consegui, repito, em inúmeros fora nacionais e estrangeiros, encontrar justificação certa, segura, apresentada por quem tão acerrimamente defende o “não”. Desde logo, porque, tanto quanto me pude aperceber e a menos que tenha percebido mal, não existe um “não” definitivo, coerente, inabalável, total, inteiro, uno. Existem, isso sim, milhentos “nãos”, quase tantos quantos os seus apoiantes.

Afasto, desde já, a ideia de que se defende o “não”, apenas porque sim, mas, confesso, por diversas vezes fui levado – tenho sido levado – a questionar-me sobre se o "não", uma boa parte dos “nãos”, a quase totalidade dos "nãos", não será mesmo isso. Tão somente.

É que não basta que se diga que não. É necessário, imperioso mesmo, que se esclareça o porquê da opção.

E mais: se "não", quais as alternativas? Repudiar tudo o que foi feito até aqui e regressar a 1956? Também não?! Então? Que outra opção?

É que não é possível comer-se o bolo e, ao mesmo tempo, pretender-se ficar com ele intocado. E também não parece muito curial querer-se tudo receber sem nada dar em troca.

Resumindo, para concluir:

Seria de incalculável valor, para que a generalidade dos cidadãos compreendesse todo o processo, que, quem defende o “não” – de preferência um único “não”, directo ao assunto, um "não" total e absoluto e não incontáveis “nãos” parcelares e relativos – viesse a terreiro esclarecer os seguintes pontos:

1. "Não" ao TCE, porquê?
2. Acha possível, ao fim de 48 anos de avanços sem dúvidas, reverter agora o caminho delineado e trilhado?
3. Estarão enganados todos quantos, ao longo de tantos anos, se bateram pela criação desta Europa?
4. Se esta Europa não serve, então qual a que sugere, num mundo em que, cada vez mais, se põe a decisiva questão de enfrentar os desafios que nos são colocados por blocos económica, política e socialmente unidos, sem tergiversações e atitudes dúbias, enfim, sem posturas intelectuais talvez desfasadas das realidades da vida, sem teorias filosóficas negadoras da própria essência e razão de ser do espaço e da comunidade em que se insere quem as formula?

Estas são as questões essenciais a que os defensores do “não” – ou “nãos” – deverão responder, de forma clara e insofismável, para que as suas posições possam ser compreendidas, sem lugar para dúvidas, como o são já as dos defensores do único - e uno - “sim” conhecido.

Se o não fizerem, até poderão levar a sua àvante, mas tal não impedirá que por sobreposição da razão da força à força da razão.
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